Aluguel consignado: o que é e o que pode mudar para quem aluga um imóvel?

Uma nova proposta pode mudar a forma como os aluguéis são pagos no Brasil. Em 12 de agosto de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 462/2011, que permite o desconto do aluguel diretamente na folha de pagamento.

A proposta, chamada de aluguel consignado, ainda não está valendo. O projeto precisa passar pelo Senado e seguir as demais etapas antes de uma possível entrada em vigor.

Mas, afinal, como funcionaria e o que essa mudança pode representar para proprietários e inquilinos?

O aluguel seria descontado diretamente do salário, aposentadoria ou benefício do inquilino e destinado ao pagamento do imóvel.

O projeto prevê que o aluguel e os encargos possam comprometer até 30% da remuneração disponível.

Remuneração disponível: é o valor que sobra depois dos descontos obrigatórios.

A proposta contempla trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, desde que cumpram as condições previstas.

A ideia é criar uma alternativa para pessoas que podem ter dificuldades com as garantias exigidas atualmente para alugar um imóvel.

Garantia locatícia: é uma forma de proteger o proprietário caso o inquilino não cumpra as obrigações do contrato.

Para o proprietário, o desconto direto na remuneração pode trazer mais previsibilidade no recebimento do aluguel.

Para o inquilino, pode facilitar o pagamento e criar uma nova possibilidade para conseguir alugar um imóvel.

Segundo estudos citados pela ABMI (Associação Brasileira do Mercado Imobiliário), a medida poderia beneficiar até 20 milhões de brasileiros e gerar uma economia estimada de R$ 4,5 bilhões por ano. Esses números são projeções, não garantias de resultado.

Durante a votação, foi retirada a possibilidade de utilizar o FGTS como garantia do aluguel.

Assim, o texto aprovado manteve o desconto em folha, mas deixou o FGTS fora dessa modalidade.

FGTS: é um fundo formado por depósitos feitos pelo empregador em nome do trabalhador e que pode ser utilizado em situações previstas em lei.

A Câmara aprovou o projeto, mas ele agora precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda serão necessárias outras etapas antes que as novas regras possam entrar em vigor.

Por isso, o aluguel consignado ainda não pode ser utilizado como uma nova modalidade de pagamento ou garantia nos contratos de locação.

PL (Projeto de Lei): é uma proposta que pode se transformar em uma nova lei.

Tramitação: é o caminho que uma proposta percorre até ser analisada e votada.

Se aprovado e colocado em prática, o aluguel consignado poderá criar uma nova alternativa de pagamento e garantia para os contratos de locação.

A mudança pode trazer mais segurança para proprietários e facilitar o acesso ao aluguel para alguns inquilinos. Por enquanto, porém, é preciso aguardar os próximos passos do projeto.

A Simão Imóveis acompanha as mudanças que impactam o mercado imobiliário e a vida de quem aluga, compra ou investe em imóveis.

Porque entender o mercado também faz parte de encontrar o imóvel certo.